O mar não está para peixe:

O potencial escasso da Amazônia Azul para pesca industrial e suas questões

A Amazônia Azul corresponde à área marítima que o Brasil exerce soberania e responsabilidades. Compreende a Zona Exclusiva Econômica (ZEE), uma faixa mínima de 200 milhas náuticas, e suas extensões, em um espaço com cerca de 4,5 milhões de quilômetros quadrados. Apesar de sua enorme biodiversidade além do grande potencial de recursos energéticos, minerais e alimentares, as águas do mar brasileiro não são favoráveis para a existência de um estoque pesqueiro industrial lucrativo.

Motivo: Influência das Correntes Oceânicas

As águas superficiais (camada de 200 metros de profundidade) da Amazônia Azul não possuem propriedades físico-químicas que propiciem um desenvolvimento ideal da cadeia alimentar marinha. A região se mostra pobre em nutrientes e, consequentemente, com uma produtividade primária pequena, não apresentando, assim, um potencial pesqueiro expressivo. Essa característica é influenciada pela localização geográfica do mar territorial brasileiro postado no extremo oeste do Oceano Atlântico. A costa brasileira recebe as águas da Corrente Sul Equatorial que atravessaram todo o Oceano Atlântico, de leste (África) para oeste (Américas), originando a Corrente Norte do Brasil e a Corrente do Brasil. Nessa travessia, todos nutrientes são consumidos e as águas chegam ao litoral brasileiro pobres em matéria orgânica.

Apesar destas correntes carregarem ainda a Água Central do Atlântico Sul (ACAS), rica em nutrientes, esta massa d’água encontra-se isolada pela diferença de temperatura e densidade em profundidades superiores, onde a luz solar não chega. Sem luz, não ocorre o aproveitamento dos nutrientes e a vida não prospera. Assim, nas águas superficiais em alto mar há luz, mas não nutrientes suficientes. Nas camadas mais profundas (maiores que 200 metros) com a ACAS, ocorre o contrário: muito nutriente, porém sem luz para absorvê-los.

O valor social da pesca no litoral brasileiro

Ao longo do extenso litoral brasileiro, existem locais onde o aporte de águas continentais ricas em nutrientes e a ressurgência, como é o caso da região de Arraial do Cabo (RJ), promovem um incremento da ocorrência do pescado em áreas costeiras.

No entanto, mesmo que os pescados encontrados na costa brasileira somem cerca de 500 mil toneladas, em relação à produção mundial tal quantidade representa apenas 1%. Assim, a maior importância da pesca no litoral brasileiro está ligada às famílias que dependem da pesca artesanal, sendo a única fonte de renda para quase um milhão de pescadores. A degradação das zonas costeiras, construções litorâneas e a disputa (do pouco que há disponível) com a pesca industrial são alguns dos fatores que ameaçam a segurança alimentar e econômica da população carente e tradicional do litoral.

Dessa forma, se faz importante o princípio da equidade social. Considerando que a sociedade é desigual, é preciso fornecer oportunidades a cada indivíduo/grupo de acordo com suas necessidades para, assim, se atenuarem os contrastes sociais.

No contexto da pesca no litoral brasileiro, é essencial a criação de políticas públicas mais efetivas para proteção das comunidades pesqueiras tradicionais, garantindo-lhes maior acesso aos recursos vivos, seja pela pesca artesanal como pela maricultura, para sua subsistência e vendas em comércios locais.

Apesar da grande diversidade de recursos vivos e de seu extenso litoral, a Amazônia Azul carece de volume e de densidade comercialmente viável em relação ao pescado disponível, por conta, justamente, das correntes oceânicas superficiais escassas de nutrientes. Assim, as áreas de alto mar tornam-se uma região pouco favorável economicamente para pesca industrial. Contudo, a pesca em áreas costeiras brasileiras tem um valor social relevante visto que é vital para a sobrevivência das famílias dependentes da pesca artesanal.

Neste sentido, a política da equidade social acerca da pesca no mar territorial brasileiro deve ser implementada de maneira mais explícita e direcionada. O mar não está para peixe para indústria pesqueira em alto mar, mas pode estar para as populações pesqueiras ao longo da costa que têm nos recursos marinhos como sua única fonte de segurança econômica e alimentar.

Escrito por: Laiza Motta

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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